Notícias 21/02/2018

Notícias 21-02-2018 STF - Supremo Tribunal Federal A 2ª Turma concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente. Seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres nessa situação, em todo o território nacional, sem prejuízo [...]