Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário. Veja aqui os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pela Câmara e recebida pelo Senado. […]

Fonte: Agência Senado

O texto da reforma trabalhista ainda traz novas formar de contratação para autônomos, terceirizados e trabalhos em casa (home office). Juntamente com a lei da terceirização representam avanços importantes
para a modernização das relações do trabalho no Brasil. Torna as relações de trabalho mais flexiveis e com possibilidade de maiores ganhos para ambos os lados. Principalmente alavancando os ganhos por meritocracia, relativos a lei da tercerização mas com a segurança jurídica que a reforma tralhista esta propondo.

Fonte: Valor, Valor.

 

 

Reforma da Previdência

A reforma da previdência deve ser votada hoje, quarta-feira pela comissão especial da câmara. O relator fará uma mudanças no relatório para incluir os policiais legislativos federais na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Fonte: G1 Globo

O projeto ainda permanece a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para quem for se aposentar pelo INSS, além exigir 40 anos de tempo de contribuição para receber a aposentadoria integral. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

 

 

Casamento homossexual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A matéria, terminativa na comissão, poderia seguir para a Câmara dos Deputados, se não houvesse recurso para análise em Plenário.

Fonte: Senado